A Operação Dia das Crianças, promovida pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já vistoriou mais de 90 estabelecimentos em Salvador desde o último dia 27. Desse total, seis lojas estavam irregulares e sete notificações foram emitidas, sendo uma por lixeira inadequada, três por ausência de validade no produto, duas por ausência de informação de preço e uma por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e uma por ausência do selo do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
A ação, que segue até a próxima terça-feira (11), tem como foco estabelecimentos que comercializam brinquedos, roupas infantis e eletrônicos, além de lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food. O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, falou sobre a inclusão dos estabelecimentos do ramo alimentício na operação deste ano.
“Os responsáveis que levam as crianças para escolherem os próprios presentes costumam fazer um intervalo durante as compras para comer. Por isso, decidimos fiscalizar os estabelecimentos que fazem parte desse roteiro de compras. Todos – tanto consumidor quanto lojista – devem estar protegidos do início ao fim da relação de consumo”, esclareceu Viana.
Orientações – Esta semana os agentes atuaram no Centro, em especial na Rua do Paraíso, que concentra diversas lojas de brinquedos e festas. Os fiscais verificaram se havia preço nos produtos e se possuía o selo do Inmetro, além de verificar validade e se o estabelecimento possuía o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Gerente de uma das lojas vistoriadas, Genivaldo Aragão apoiou a realização da vistoria. “Eu acho que a ação é fundamental para que os comerciantes consigam ter um trabalho mais correto, porque tem muitas pessoas que trabalham com mercadoria irregular. Aqui na loja, nossos produtos possuem o selo do Inmetro e não vendemos nada que possa comprometer nosso trabalho. A Codecon está de parabéns”.
Visando proteger os consumidores, o órgão municipal reforça as orientações que devem ser seguidas, como verificar a embalagem do brinquedo para averiguar os seguintes itens: indicação da faixa etária, instruções de uso e montagem, identificação do fabricante ou importador, eventuais riscos que o produto oferece e se tem o selo de certificação do Inmetro. Além disso, os produtos importados devem ter manual e informações da embalagem em língua portuguesa.
A Codecon recomenda que o consumidor verifique a política de troca da empresa antes de adquirir o produto e, nos produtos com validade, atentar-se ao prazo. Em caso de irregularidades, o órgão deve ser acionado.
Canais de comunicação – Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou central telefônica 156. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente, na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. As orientações podem ser obtidas no número (71) 3202-6270 ou através das redes sociais do órgão, nas páginas @codeconsalvador (Instagram) e Codecon Salvador (Facebook).
