Em sessão na manhã desta terça-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios multou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão de irregularidades na compra de peças para veículos, no exercício de 2017. A denúncia foi movida pelo cidadão Lindeval Siqueira Costa Júnior e, o conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou a multa de R$ 2 mil à prefeita de Lauro de Freitas.
A denúncia constava que o Lote VII do edital pregão eletrônico nº 001/2017 era destinado a aquisição de peças para o conserto do veículo “Fiorino 2008 sem ar e direção”, todavia as peças listadas eram específicas para veículos com ar condicionado. Além disso, também foi identificada a aquisição de “Sensor de ré”, o que não seria plasível – na opinião de Siqueira -, vez que o carro possuía mais de novo anos de uso. Foi considerado que o valor de R$ 41.990,00 era desproporcional para o conserto de um carro em más condições, de modo que seria mais razoável a comprar de um veículo novo.
O conselheiro relator, Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, com a consequente necessidade de punição da gestora. Para ele, restou claro e evidente que a peça “correia do ar condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, vez que o mesmo não possuía aparelho de ar condicionado e direção hidráulica. Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE”, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.
O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.
