A partir do ano que vem, quem for fazer a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) vai poder optar pela emissão em um cartão plástico, de policarbonato, semelhante aos cartões de crédito. A medida foi regulamentada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e consta no Diário Oficial da União da última segunda-feira (15).
A emissão será paga, no entanto, o valor ainda não foi estabelecido. De acordo com o texto do Diário Oficial, quem optar pela CIN de plástico vai, automaticamente, abrir mão de receber o modelo em papel.
Ainda segundo a resolução, no caso da opção pelo documento de plástico, a pessoa deve assinar um termo onde consta a opção pelo modelo. A nova Carteira de Identidade Nacional ainda está sendo implementada em um projeto piloto.
Apenas os Estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Sul já estão emitindo o documento. O Distrito Federal está incluído no projeto piloto, no entanto, ainda não começou a emissão.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que o novo modelo passaria a ser impresso em Brasília, em agosto mas, até esta sexta-feira (19), isso ainda não tinha acontecido. De acordo com o Departamento de PCDF (Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal), responsável pela emissão, ainda não foi estabelecida uma data para a implementação em Brasília.
As unidades da federação têm até março de 2023 para começar a emissão da nova carteira de identidade, só então, o modelo em cartão plástico deve estar disponível. Segundo o Palácio do Planalto, “a disponibilidade pelo modelo cartão depende do Estado”.
Novo RG
A CIN, foi instituída por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022. De acordo com o Ministério da Justiça, o novo documento terá duas versões: física e digital.
O modelo físico, em papel ou em plástico, “é a forma de assegurar cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores”, diz o governo federal. A carteira digital, pode ser obtida pela internet, por meio do aplicativo Gov.Br, mas somente após a emissão da carteira física. Conforme prevê o governo federal, o RG usado atualmente continua valendo pelos próximos 10 anos.
