Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa vai votar doação de terreno.
O Governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) um pedido de doação de terreno para ampliação de um presídio baiano. O pedido foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3).
O terreno de quase 77 mil m² pertence à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado
da Bahia (Conder), que precisaria ceder o espaço para que o presídio receba as novas obras.
“A presente Proposição tem por objetivo autorizar a CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, medindo 76.764,35m², a fim de viabilizar a ampliação da Unidade Prisional de Lauro de Freitas, de modo a fortalecer o sistema prisional, visando, sobretudo, a implantação de medidas de ressocialização do indivíduo”, diz o texto assinado por Rui Costa.
O governador ainda solicita, numa outra proposição, que um outro terreno, medindo 55,6 mil m² seja doado à prefeitura de Lauro de Freitas. Os dois terrenos ficam localizados no bairro do Caji.
“A presente Proposição tem por objetivo autorizar a CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, medindo 55.637,67m², onde atualmente funciona o Complexo Penal de Lauro de Freitas, situado no Município de Lauro de Freitas, visando a regularização da ocupação da área”, solicitou Rui Costa.
Presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD) convocou sessão Extraordinária para esta quarta-feira (3) com o objetivo de votar os dois pedidos.
