O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, determinou a quebra do anonimato da conta do Twitter do perfil ‘Governador Soberano’, que apoia o candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União). O processo foi a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia contra o usuário anônimo que administra a conta na rede social. O partido alega que o representante, em suma, faz postagens fustigadas e publicam propaganda antecipada para o pré-candidato ACM Neto, além de possuirem conteúdos que arranhem a honra e imagem do também pré-candidato do PT, Jerônimo Rodrigues.
O partido ainda enfatizou que além de ofender a imagem do pré-candidato petista, o anônimo através dos vídeos e publicações participa de forma assídua na agenda de Neto e que, através dos posts é possível ver que o mesmo pede votos e apresenta números de urna, fazendo assim propagandas antecipada. O PT quer o perfil seja retirado do ar e todas as suas publicações, afim de que o titular da conta seja condenado.
O desembargador justificou como “censura prévia” a negativa pelo pedido de retirada do conteúdo, mas solicitou à rede social a identificação do responsável pela página.
“Em exame perfuntório do acervo probatório trazido aos autos e possível verificar a existência de probabilidade do direito e risco do resultado útil do processo, caso verifique-se que o responsável pelas postagens rechaçadas seja o próprio pré-candidato do representado ACM Neto, ou tenham sido realizadas com sua inequívoca ciência. Contudo, levando em consideração que a suposta propaganda eleitoral negativa objeto da presente demanda foi veiculada por meio de perfil anônimo na rede social denominada Twitter, não entrevejo a possibilidade de realização de censura prévia a todo e qualquer conteúdo a ser veiculado pelo citado perfil no Twitter, uma vez que esta de acordo com os direitos e garantias fundamentais resguardados pela nossa Constituição Federal, em especial pelo artigo 5º”, diz um trecho da decisão.
