Câmara Municipal devolveu LDO à prefeitura alegando inconsistências.
A guerra entre executivo e legislativo continua em Salvador. No mais novo capítulo da novela, as duas instâncias entraram numa batalha por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
A LDO é um documento que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Na novela da Câmara contra a Prefeitura, e vice-versa, o Executivo alega ter enviado o documento para apreciação do Legislativo, que recusou alegando encontrar inconsistências, mas foi rebatido pelo Executivo – que reenviou o documento da mesma maneira na última sexta-feira.
Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) creditou a devolução a questões políticas e afirmou que os vereadores que lhe apoiam querem trabalhar, sugerindo que os oposicionistas desejam férias. A nova análise prévia será feita após o recesso parlamentar da Câmara, que acaba no dia 02 de agosto.
“Recebi com muita estranheza [a devolução], afinal de contas, entre minha gestão e a gestão de ACM Neto é a 13ª LDO que é enviada à Câmara, todas com o mesmo formato, o mesmo procedimento. Nós reafirmamos que ela estava totalmente regular e enviamos novamente à Câmara”, disse Bruno Reis em entrevista nesta quarta-feira (13).
Ele completou a fala alegando esperar que não seja uma manobra da oposição: “os vereadores de nossa base querem trabalhar, não querem férias. Esperamos que a CMS deixe de lado as questões políticas e aprove, cumpra os prazos constitucionais e prazos da Lei Orgânica para aprovação da LDO e outras matérias conforme determina a legislação em vigor”, afirmou antes de arrematar lamentando que “questões políticas estejam interferindo no funcionamento do Legislativo”.
Bruno Reis repetiu que não vê motivos para a devolução ou recusa da LDO enviada para a Câmara, “a não ser questão política, para a LDO pela primeira vez na história da cidade ser devolvida. Ela já está na CMS, mesmo sexta-feira enviamos novamente e espero que possa ser apreciada”.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), subiu o tom, em entrevista ao BNews, sobre a devolução realizada pela prefeitura do PL n.º 150/2022, que trata sobre a LDO 2023.
“Nós tomamos a decisão por entendermos que alguns ajustes seriam necessários para que a gente pudesse dar continuidade à tramitação na Câmara Municipal de Salvador. No mesmo dia e da mesma forma, sofreram emendas por parte do Executivo e nós não vamos nos curvar a isso”, disparou.
Entre os ajustes, estão os apontados pelo vereador Hélio Ferreira (PC do B), que é presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Casa que, em ofício enviado ao presidente, chamou a atenção para o fato de que: o PL n.º 150/2022, que representa a LDO 2023, e que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador.
De acordo com o líder da oposição, Augusto Vasconcelos (PCdoB), há outros entraves na matéria. “A bancada de oposição apresentou diversas emendas ao texto da LDO, consideramos que é uma das leis mais importantes para a cidade. Queremos votar, mas depende de pontos do Executivo, entre eles o piso dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias, além de outras questões que estão tramitando dentro da Casa”, afirmou Augusto.
