O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou uma denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) e tornou réu por improbidade administrativa o vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT). Na decisão, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da Justiça, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto afirma que existe “graves indícios” de crime de improbidade administrativa, a exemplo de falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia, Carballal teria usado a estrutura da administração pública e servidores municipais em evento de cunho político-eleitoral que “visava angariar apoio popular com uma suposta prestação de serviços de utilidade social gratuito, à margem do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A Promotoria pede a perda do mandato do vereador e a suspensão dos seus direitos políticos, além do pagamento de multa. Caso seja comprovado o crime de falsidade ideológica, a pena de prisão pode ser de até cinco anos.
Além do vereador, outras três pessoas foram acusadas, todas agentes de endemias do município na época do ocorrido, em 2013. O MP-BA diz que Carballal e os demais acusados infringiram o artigo 37 da Constituição Federal (CF), que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Henrique Carballal disse ao Bocão News que a denúncia e por motivos de perseguição política do grupo de oposição vinculado ao pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto.
“Como existe o uso da máquina pública por estar ao lado de dois funcionários de uma prefeitura? Sendo que não era candidato a nenhuma eleição política no momento do ocorrido. Foram resgatar um caso de 2016 para tentar enfraquecer a nossa campanha ao governo, ao lado de Jerônimo Rodrigues, mas não irão conseguir”, disse.
