Tendo em vista o ano eleitoral, que acarreta na baixa adesão para análise e votação de projetos de autoria do Governo, nenhum texto será enviado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa (AL-BA), no segundo semestre de 2022. Apenas os que já estão em tramitação na Casa Legislativa devem ir para votação no plenário, segundo o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Luiz Caetano.
O titular da Serin disse que esse momento é para movimentação dos deputados estaduais nos municípios. “Os deputados agora estão cuidando, obviamente, de suas campanhas no interior. Todo ano de eleição é isso. Normalmente, quando vai se aproximando da eleição, os deputados vão ter que rodar o interior do estado, onde estão as suas bases políticas. Assim, fica mais complicado de vir ao plenário”, afirmou.
Caetano ainda ressaltou que não tem nenhum projeto represado pelo Executivo que tenha urgência de votação. “Não tem nenhum projeto assim de importância para enviar agora, porque, além das festas juninas que vão até o final do mês, inicia-se o processo de convenção política. Obviamente que isso vai repercutir em todos os municípios baianos”, garantiu.
Sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o próximo exercício, que diferente dos anos anteriores, foi entregue ao parlamento estadual por meio virtual no dia 13 de maio, Caetano não vê dificuldade na hora da aprovação. A matéria é a segunda de maior importância para o Parlamento. A principal é a proposta orçamentária anual.
“Nós temos a maioria na Assembleia e é evidente que os deputados de oposição não vão se negar a aprovar a LDO. Normalmente, há um acordo de aprovação. Sempre foi isso e não será diferente este ano”, assegurou o secretário.
RELEMBRE
Dentre os projetos enviados pelo governo no primeiro semestre deste ano, está o da Embasa, que visava adequar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento ao novo marco regulatório do saneamento básico. Este foi aprovado no dia 29 de março, com uma margem relativamente apertada de presentes – 33 no total, sendo 26 votos favoráveis a aprovação e outros 7 contrários. O outro foi o Projeto de Lei n° 24.464/2022, que reajusta os salários dos professores e coordenadores pedagógicos da rede pública estadual de educação, aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 2 de abril.
