Governo do Estado inaugura equipamento de pactuação compartilhada sem informar ao Município de Salvador
Causou estranheza à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a inauguração da policlínica de saúde em Narandiba, nesta segunda-feira (13), uma vez que a pasta não foi informada pelo Governo do Estado sobre a entrega do equipamento à capital baiana. Em 2018, o Município e o Estado firmaram termo de compromisso através do qual a Prefeitura faria a operacionalização de 01 CAPS, 05 unidades básicas e duas Policlínicas. “O município assumiu integralmente o custeio dessas 05 unidades de saúde e o CAPS, e em relação às Policlínicas pleiteava tratamento igualitário ao de outras cidades baianas, cujo governo do Estado arca com 40% dos custos de manutenção do equipamento”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Decio Martins.
Para entender o caso, o Município esclarece que desde o ano passado a SMS tem provocado a gestão estadual, por meio de diversos ofícios (ver em anexo), reafirmando estar apto para receber as Policlínicas de Escada e Narandiba, já tendo, inclusive, finalizadas as licitações e definido as Organizações Sociais gestoras das unidades conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nos dias 24/02/2021 e 02/03/2021. Todo processo foi submetido para acompanhamento e análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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“Recebemos com muita surpresa a informação da inauguração da Policlínica de Narandiba. Há meses temos provocado exaustivamente à gestão estadual para obter a resolução definitiva da situação da unidade e, em nenhum momento, fomos informados sobre a entrega do equipamento. Lamentamos que o governado estadual tenha tratado uma situação de tamanha importância para saúde dos soteropolitanos de forma meramente política, numa atitude estritamente unilateral”, acrescentou Decio Martins.
Nos documentos enviados para SESAB, sem respostas, a pasta municipal ratificava a capacidade de arcar com os 60% de manutenção dos equipamentos, e cobrava posicionamento quanto ao repasse dos 40% de responsabilidade estadual.
