O Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), as instituições públicas e privadas de ensino de Salvador deverão adaptar os seus assentos para atender os alunos que apresentem obesidade. Conforme o autor da matéria, a instalação obrigatória vai permitir que a população com esse tipo de doença crônica exerça o seu direito à cidadania, desfrutando de melhores condições de permanência nos estabelecimentos escolares.
O projeto determina ainda que a confecção das cadeiras respeite as medidas definidas pelo Índice de Massa Corporal (IMC), padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMC). Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de R$ 5.000,00. O valor arrecadado será destinado para aquisição de cadeiras especiais para entidades educacionais filantrópicas.
