O ministro Kassio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liminar impetrado pelo União Brasil (UB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pediu a anulação da eleição garantidora do terceiro mandato consecutivo do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Salvador. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4).
Para o ministro, inexiste “extrema urgência” ou perigo de “lesão grave”, já que eventual posse do vereador Geraldo Júnior só ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2023. A tendência é o caso ser submetido ao plenário, que apenas poderá suspender o ato após aprovação por maioria absoluta (6 dos 11 ministros) do STF.
O ministro também fixou um prazo de cinco dias para que sejam fornecidas informações da Câmara Municipal de Salvador, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República.
A ADPF ajuizada pelo partido foi assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins, que questionaram a validade da emenda 39, que foi acrescida inserida na Lei Orgânica do Município de Salvador para viabilizar a recondução da Mesa Diretora da Câmara na mesma legislatura. Segundo eles, a manobra viola os “princípios republicano e do pluralismo político”.
No dia 29 de março deste ano, o político foi reeleito para a presidência da Câmara de Vereadores de Salvador para o biênio 2023-2024. A ação seria, portanto, uma espécie de contragolpe, uma vez que a reeleição de Geraldo Júnior fazia parte das tratativas que o levaram a ser o vice na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT) no disputa pelo governo da Bahia.
