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Por unanimidade, o Conselho Municipal da Saúde de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (17), o Relatório Anual de Gestão contendo a prestação de contas das ações estratégicas realizadas pela Secretaria da Saúde, bem como o balanço das receitas, despesas e direcionamento dos recursos durante todo o ano de 2020. A apresentação dos balanços foi realizada na sede da SMS, no bairro do Comércio, e contou com a presença dos conselheiros e servidores da secretaria.
A lei federal de nº 141/2012 obriga a exposição dos dados para fiscalização e deliberação do conselho. Cumprida esta etapa de passar pelo Conselho Municipal, o parecer será encaminhado para o Ministério Público (MP) e outros órgãos de controle fiscal.
O secretário municipal da Saúde, Léo Prates destacou a transparência da gestão e celebra a aprovação pelos conselheiros. “Cada vez mais seguimos firmes e responsáveis com o direcionamento dos recursos da máquina pública para beneficiar milhares de pessoas que dependem do empenho e serviço da administração, principalmente num ano tão difícil com o enfrentamento da COVID-19. O Conselho Municipal em sua atribuição é um espaço democrático, resultado do processo de descentralização da saúde, que visa buscar soluções e fiscalizar de forma conjunta o esforço de gestão, do trabalhador e usuário, no sentido de garantir o fluxo no sistema de saúde. Declarou.
Fonte: Redação
