O Ministério da Cidadania informou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que ainda não sabe se manterá o cartão do Bolsa Família para recebimento do substituto, o Auxílio Brasil. Uma das intenções de criar o novo programa social era desassociar das gestões petistas a política de transferência de renda.
A pasta informou que o intuito do novo programa é “aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego”, mas quanto ao cartão e possível troca, diz “ainda não ter informações concretas sobre o tema”.
Segundo a nota enviada ao iG, a Medida Provisória no 1061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, já recebeu 461 emendas de parlamentares que pretendem alterar pontos da proposta, o que ressalta a questão orçamentária que ainda não foi discutida para implementação do Programa.
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Em agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar a MP ao Congresso – sem valor específico e sem descrição da fonte de recursos. Essas incertezas fizeram com que o texto sequer fosse pautado. Se não for votado em 22 dias o texto perde a validade.
O Ministério da Cidadania afirmou que os principais aperfeiçoamentos trazidos pelo Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família dizem respeito à “ampliação do escopo do Programa”, que deve abarcar 17 milhões de famílias, ante 14,6 milhões contempladas pelo Bolsa Família.
Para conseguir ampliar o número de beneficiários, o governo vai selecionar recebedores mensalmente pelo CadÚnico , no entanto, apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil.
Fonte: ig.com.br
