O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a validade de um alvará da prefeitura de Camaçari, que autorizava o Condomínio Porto Busca Vida Resort Residence a construir um “quebra mar” na praia de Busca Vida.
A decisão, em caráter liminar, foi do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, atendendo à Ação Civil movida pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), segundo os quais, a execução da obra fora emitida sem a devida observância das determinações estabelecidas pelo órgão ambiental.
Pela decisão, a prefeitura tem 24 horas, a contar do conhecimento do teor da liminar, para atender à determinação, “sob pena de multa diária a ser fixada em favor do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente, através de bloqueio nas contas bancárias do ente público”, diz a peça.
O magistrado pontuou que “a referida edificação envolve a compactação de faixa de areia de praia, local em que ocorre as desovas de tartarugas marinhas, trânsito intenso de veículos pesados na costa marítima, que certamente, resultarão em impactos ambientais de grandes proporções”.
Fonte: bnews.com.br
