Com votos contrários da oposição, a Câmara de Salvador aprovou nesta segunda-feira, 8, o plano de concessões e parcerias da prefeitura.
Durante a sessão, diversos vereadores da oposição discursaram contra a proposta. Um grupo também protestou na porta da Câmara contra o texto.
Entre os serviços e equipamentos que podem ser concedidos à iniciativa privada, segundo o plano, estão praças, mobiliários urbanos, mercados, cemitérios, iluminação pública, vagas de estacionamento e planos inclinados – incluindo o Elevador Lacerda – entre outros.
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“Salvador não está à venda. Quando elegeu o prefeito, o povo o elegeu para gerir a cidade, não para transferir à iniciativa privada. É uma situação muito grave que a cidade vai passar. E o povo vai pagar caro depois. Estamos reduzindo o município ao Estado mínimo”, disse a vereadora Marta Rodrigues (PT), líder da oposição na Casa.
“A prefeitura de Salvador quer os serviços públicos nas mãos de empresas, delegando à iniciativa privada um papel que deveria ser do poder público. Nós defendemos uma cidade que garanta direitos para todas as pessoas”, criticou a vereadora Maria Marighella (PT).
A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) ameaçou ingressar com representação no Ministério Público a Bahia (MP-BA) contra o projeto.
Representante dos bancários, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) também questionou a inclusão de um “jabuti” (dispositivo não relacionado ao tema do projeto), que estabelece na prática, segundo ele, o fim das portas giratórias nas agências bancárias. Para o vereador, a medida trará maior insegurança aos clientes e trabalhadores de bancos.
Integrante da base do prefeito Bruno Reis, o vereador Ricardo Almeida (PSC) ironizou os colegas da oposição, ao sugerir um protesto em frente à Governadoria pelo leilão do Arquivo Público da Bahia. O leilão foi determinado pela Justiça em processo movido por uma empresa contra a antiga Bahiatursa.
Também aliado do prefeito, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) afirmou que a aprovação do projeto possibilita à cidade receber investimentos importantes e melhorar a vida das pessoas. “Ontem, mais de 18 mil pessoas estavam na Arena Fonte Nova. Tantas pessoas não sabem que ali vão R$ 10 milhões do governo do Estado por mês. A Bahia é um grande exemplo de gestão de parcerias público-privadas e concessões. Lá dentro da Secretaria da Fazenda do Estado, há uma coordenação para fazer mais concessões e PPPs. Aqui a gente assiste representantes que apoiam o governo do Estado e trazem essa mensagem”, comparou.
“Jabuti”
Outro ponto muito questionado pela oposição foi a mudança de classificação de uma área em Jaguaribe. O texto propôs “corrigir a classificação de APR – Área de Proteção Rigorosa para ZOC – Zona de Ocupação Controlada” da região.
Conforme a mensagem da prefeitura, a área “se encontra totalmente antropizada [com características originais alteradas], não tendo sido imposta a esta, pelo PDDU ou Louos, qualquer restrição, pois já se encontra impactada com a execução de obras de infraestrutura urbana, a exemplo da implantação da Av. Orlando Gomes e do canal de macrodrenagem para canalização e revestimento completo da calha do Rio Jaguaribe”.
Ainda de acordo com a gestão municipal, a região está “descaracterizada e sem qualquer resquício de vegetação de Mata Atlântica, não exercendo qualquer influência para o equilíbrio ambiental da região, nem para a preservação de flora e fauna”.
Fonte: bnews.com.br
