Coordenado pelo secretário municipal da Saúde de Salvador, Leo Prates, aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) um seminário virtual envolvendo técnicos da pasta e as promotoras de Justiça do Ministério Público da Bahia, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, para debater sobre a conduta dos agentes públicos e cidadãos comuns durante a execução do plano de vacinação contra a COVID-19.
O titular da Saúde ressaltou a importância da interação com o Ministério Público acerca do tema para elucidar dúvidas e auxiliar nos trabalhos de fiscalização. “Queria agradecer as promotoras que gentilmente aceitaram nosso convite para nos orientar sobre as condutas a serem adotadas e firmamos parceria nesse trabalho”, disse. O gestor pontuou ainda sobre as “auditorias” feitas nas listas enviadas pelas instituições contempladas nessa primeira fase para que não haja desvio das prioridades elencadas pela Ministério da Saúde. “Na hora da vacinação essa lista é conferida pelos vacinadores, minimizando as chances de erros”, completou.
Desde o início da imunização no Estado, no dia 19 de janeiro, o MP recebeu cerca de 90 denúncias de supostos casos de “fura-fila” por agentes públicos e cidadãos comuns em 46 municípios, ou seja, pessoas vacinadas sem pertencer ao público prioritário elencado na primeira fase, sendo 10 delas na capital baiana. As demandas estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis. De acordo com a promotora Patrícia Medrado, coordenadora do GT e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), os agentes podem ser acusados de improbidade administrativa, infração sanitária, crimes de abuso de autoridade; de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo). Quanto ao cidadão comum que supostamente “furou a fila”, o mesmo pode responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público por infração de medida sanitária e, caso tenha conduzido o agente público a erro, poderá responder por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária. De acordo com a promotora Patrícia Medrado, o órgão emitiu uma nota técnica com orientações às cidades sobre como proceder nos casos dos ‘fura filas’.
Em Salvador estão incluídos na primeira fase da vacinação trabalhadores da saúde (hospitais, unidades básicas e laboratórios), idosos abrigados em instituições de longa permanência, deficientes físicos residentes em entidades inclusivas e os trabalhadores dessas instituições. Desde o início da vacinação, a Secretaria Municipal da Saúde tem adotado várias estratégias para garantir a lisura e transparência na execução dos trabalhos como a divulgação diária na imprensa do público prioritário e instituições beneficiadas; bem como a criação do portal vacinômetro (https://vacinacovid.saude.salvador.ba.gov.br/) através do qual a população geral e órgãos de controle podem conferir em tempo real o ritmo da vacina na capital baiana. A ferramenta, inclusive, tem sido elogiada e referência para diversas outras cidades do país.
A promotora Rita Tourinho também demonstrou indignação sobre o comportamento dos ‘”fura filas”. “Esse indivíduo que, por agente público deveria ter a perspectiva de servir, não tem consideração com o próximo. Já emitimos nota técnica para todos os municípios sobre tal comportamento para que deem ampla visibilidade à população e seus gestores. Desta forma, não caberão justificativas sobre desconhecimento das implicações”, destacou.
O Ministério Público também anunciou canais de comunicação para recebimento de denúncias através do telefone 08006424577 e pelo e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br.
Leo Prates finalizou o seminário destacando os esforços da SMS para evitar a prática ilegal. A SMS também ampliou os canais de comunicação na Ouvidoria da Saúde para recebimento de quaisquer demandas referente à vacina, inclusive denúncias sobre supostas irregularidades na imunização do público alvo que podem ser feitas pelo Fala Salvador no 156; e-mail ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br; site saúde.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria ou atendimento presencial na sede do órgão, localizado no bairro do Comércio.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.
