O projeto de lei Millena Passos, que visa dar ao Estado meios para punir administrativamente agentes públicos ou estabelecimentos privados que discriminem pessoas com base em suas orientações sexuais, deve ser aprovado na próxima semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com ou sem um acordo entre as bancadas do governo e da oposição.
O PL foi colocado em pauta na quarta-feira (18), mas acabou não sendo votado, por causa de uma resistência de integrantes da bancada evangélica da AL-BA (relembre aqui).
Inicialmente, os deputados estaduais Jurailton Santos (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos) e Samuel Jr. (Republicanos) criaram um primeiro impasse para o “ok” da bancada oposicionista no acordo para votação.
“Tem uma resistência de alguns deputados que representam as igrejas. O deputado Jurailton, o deputado Arimateia e o deputado Samuel. Claro, a gente tem que respeitar. Cada um defende o que acha correto, o que acha o melhor”, contou o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.
Depois, com a inclusão de um novo artigo 9º no PL, que exclui igrejas e associações religiosas dos espaços em que o Estado poderia atuar para punir a homofobia e outras formas de discriminação de ordem sexual, parte da resistência foi vencida.
Entretanto, um parlamentar, que estava ausente da sessão, manteve o impasse. Samuel Jr., que estava em viagem, participou das discussões e pediu para que a votação não ocorresse nesta quarta.
“O deputado Sandro Régis declarou que não conseguiu, na bancada da minoria, ter a unanimidade para a aprovação do projeto. Principalmente as pessoas mais vinculadas às igrejas evangélicas. Isso não quer dizer que a maioria dos deputados não aprova. A deputada Talita, o deputado Arimateia, o deputado Jurailton, todos eles já tinham concordado”, explicou o líder do governo na AL-BA, o deputado Rosemberg Pinto (PT).
O líder da oposição na AL-BA, o deputado estadual Sandro Régis (UB), minimizou a questão. De acordo com ele, não houve impasse, mas sim um pedido de Samuel Jr. para que ele estivesse presente no momento da votação.
“O projeto não foi votado porque Samuel pediu para estar presente na sessão, para se manifestar sobre o projeto. Só isso. Não houve confusão. Na próxima quarta-feira, será votado, com certeza”, disse Régis, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta (19).
Rosemberg lamentou o adiamento da votação. De acordo com o líder do governo, o PL Millena Passos é apenas uma adaptação estadual da legislação federal e também da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Salvador.
“Fizemos um projeto muito próximo do que foi aprovado na Câmara de Salvador e também da legislação federal, mas, obviamente, ainda não conseguimos romper na totalidade a questão do desrespeito à diversidade. Ainda há posições muito fortes, principalmente de alguns segmentos da sociedade que são representados em todos os lugares, inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Eu lamento muito”, disse o petista.
De acordo com o deputado Samuel Jr., seu pedido foi apenas para dar mais tempo de discutir o projeto. Segundo ele, o PL Millena Passos, apesar de estar na AL-BA desde 2018, seria alçado à pauta “de repente”, “a toque de caixa”, sem dar tempo para análise dos parlamentares.
“Eu nunca discursei contra ninguém, nunca defendi violência contra quem quer que seja. Mas as coisas precisam ser conversadas, discutidas. Eu preciso defender a liberdade religiosa, a liberdade de expressão. Avisei que, se forçassem a votação, pediria vista. Foi isso que expliquei ao líder da nossa bancada, Sandro Régis, e ele me compreendeu”, disse Samuel, em entrevista ao Bahia Notícias.
Samuel Jr. chegou a procurar representantes do movimento LGBT na Bahia nesta quarta (18). Em contato com o ativista da causa Onã Rudá, o deputado explicou seu ponto de vista e justificou o pedido para que o PL Millena Passos fosse pautado apenas na próxima semana.
“Não sou a favor do preconceito. Acho que toda discriminação deve ser punida. Não só a homofobia, mas também a cristofobia e a heterofobia. Todos os grupos precisam ser protegidos. Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir e discutir o projeto, ver se algo precisa ser subtraído, se precisa ser adicionado. É preciso calma e tempo”, finalizou o deputado.
