A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou neste sábado (2) um projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que reajusta os salários dos professores da rede pública estadual de ensino. A votação ocorreu de forma mista, em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
O PL, de nº 24464/2022, modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. A proposta traz anexo com tabela de vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais.
Em seu texto, determina que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
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Quando encaminhou o projeto para a AL-BA, o governador Rui Costa (PT) mandou uma mensagem aos parlamentares, explicando que a proposição visa reestruturar os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir de 01 de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
Rui informou ainda que o governo estadual, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.
“Assim, as alterações das estruturas remuneratórias previstas nesta proposta produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$119.978.154,89 (cento e dezenove milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e, para os anos de 2023 e 2024, R$143.973.785,87 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) cada”, anotou Rui Costa.
Fonte: bnews.com.br
