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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro busca anular a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Em sua manifestação, Gonet afirmou que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a existência de uma organização voltada para um objetivo específico.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes, por si só, de evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, disse.
Após receber o parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.
Kassio tornou-se relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante o andamento do processo da trama golpista, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação, ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
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