Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por fornecer informações incompletas sobre as acusações de distribuição de conteúdo político enviesado durante a campanha eleitoral deste ano.
A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil ProntoPraMais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jurídico da campanha acusou a Meta, controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de adotar tratamento diferenciado para limitar o alcance de conteúdos pró-Lula e beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro enumerou diversas supostas irregularidades cometidas pela Meta, como anúncios pagos com recursos estrangeiros, veiculação de publicidade negativa usando inteligência artificial e remoção de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.
Votos
O julgamento seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze.
O ministro afirmou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa apresentou dados incompletos sobre as falhas apontadas, o que prejudicou a apuração das denúncias.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, destacou.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nau Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente, Kassio Nunes Marques.
A multa não encerra o processo. O TSE continuará investigando possíveis favorecimentos da Meta a candidaturas. Não há prazo para conclusão definitiva.
Organizações da sociedade civil divulgaram ter enviado carta ao presidente Lula pedindo regulação de plataformas digitais, incluindo regras para remoção de conteúdos e suspensão de contas.
Meta
Em sua defesa durante o julgamento, a Meta classificou como “falsas e infundadas” as acusações de favorecimento a candidatos.
Não há evidências de atuação não paritária da empresa, argumentou a defesa.
Em documento enviado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político com viés.
A Meta afirmou que seus relatórios demonstram que as pesquisas externas sobre suposto direcionamento não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas e visualizações repetidas de vídeos.
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