Decisão prevê multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma restrinja de maneira desigual o alcance de conteúdos relacionados às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e por outras plataformas digitais, assegure tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República na distribuição de conteúdos políticos.
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A decisão foi tomada após questionamentos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa. A reclamação apontava diferenças na possibilidade de gerar imagens relacionadas a Lula e ao senador Flávio Bolsonaro.
O ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que a plataforma não deve restringir de maneira desigual o alcance de publicações, recomendações ou resultados de busca associados aos candidatos. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil.
Na avaliação do ministro, há indícios de falhas no sistema de controle da ferramenta, mas os elementos apresentados não permitem concluir que tenha existido atuação deliberada ou sistemática contra uma candidatura.
A decisão coloca a atuação das plataformas digitais sob maior atenção na reta final da campanha presidencial e reforça a responsabilidade das empresas de tecnologia em preservar condições equilibradas de participação no debate eleitoral.
