O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, pedindo o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15), que decidirá se Alexandre de Moraes será investigado por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. 
Mendes, decano do tribunal, solicitou também que o caso do ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. A manifestação foi enviada à noite de sexta-feira (11) a Fachin.
“Os acontecimentos recentes, com a sucessão de decisões e providências em procedimentos distintos, mas baseados no mesmo contexto fático e probatório, recomendam, na minha interpretação, a análise conjunta dos dois casos acima mencionados, sob a coordenação da Presidência. Com base na análise das peças até aqui divulgadas, especialmente as da Pet 16.662, manifesto, desde já, sérias dúvidas sobre se o caso atual está em condições de julgamento”, afirmou Mendes.
A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça, que analisou elementos do celular de Daniel Vorcaro e resultou em um relatório da PF, a pedido do relator, contendo informações sobre Alexandre de Moraes.
O tema surgiu em um despacho de Mendonça na semana passada, que revelou o sigilo do procedimento com supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Além dele, as conversas citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.
O despacho de Mendonça desencadeou uma guerra de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega. O documento indica que Mendonça teria, em tese, praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
A crise institucional prosseguiu com novas decisões de Mendonça, Flávio Dino e do próprio presidente da corte, envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Ao argumentar pelo adiamento da sessão, Mendes destacou que não há sequer um pedido para ser decidido.
“Os autos surgiram de informações de polícia judiciária requisitadas pelo próprio relator [André Mendonça] à PF, e a autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a PGR, que se manifestou, não solicitou ao Plenário providências, limitando-se a arguir a nulidade do relatório elaborado a ordem do relator e afirmando que cabia a ele extinguir a petição”, observou o ministro.
“Nesse contexto, fica claro que, na Pet 16.662, não há definição adequada dos contornos processuais do caso, da identificação do investigado, do objeto da investigação, do rito a ser seguido e, em última instância, da questão madura que exige pronunciamento do colegiado”, acrescentou.
Mendes sugeriu que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu “saneamento e instrução” e, somente então, o submeta ao colegiado.
Se a sessão extraordinária da próxima terça-feira for mantida, o decano defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário inicie pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção, pela PF, do relatório de mais de 200 páginas contendo supostas conversas entre Moraes, Gonet e Vorcaro.
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