O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais atuem como assessores nos gabinetes da Corte.
A alteração no Regimento Interno do STF, já discutida durante a semana com o presidente do Supremo, Edson Fachin, foi formalizada por Mendes para análise dos demais ministros.
A iniciativa surge em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que cada um conta com dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes.
Para Mendes, a presença de policiais nos gabinetes ameaça a transferência de competências sobre investigações do Poder Público para o STF.
O texto prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em medidas de segurança, mas vedam a participação em inquéritos, processos e assessoramento jurídico.
Também determina que o presidente do STF providencie o retorno imediato dos servidores atualmente no Tribunal que não estejam em conformidade com a nova regra ao art. 357 do Regimento Interno.
A proposta surge após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentar reorganizar os delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator dos escândalos do Banco Master e do desvio no INSS.
O presidente do STF, Fachin, deverá incluir a proposta na pauta para análise e votação pelos ministros.
Relatórios
A iniciativa surge após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, segundo investigadores.
Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre a esposa de Moraes, advogada Viviane Barci, e o Master. Foram reveladas mensagens em que Vorcaro afirma ter obtido informações sobre uma operação da PF para prendê-lo.
Logo após a divulgação, Moraes solicitou investigação contra Mendonça, alegando abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Para fundamentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que, segundo ele, indica que Mendonça teria direcionado investigações contra políticos. O documento, porém, não é assinado e contém uma advertência de que trata-se de uma análise prospectiva sem valor probatório.
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