A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no Brasil. A Resolução n.º 1.006/2026 estabelece novos padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável para os setores veicular, residencial, comercial e industrial.
O biometano é um tipo de combustível renovável produzido a partir da valorização energética de resíduos orgânicos.
Além disso, a norma define, de forma conjunta, as especificações do biometano produzido a partir da purificação do biogás proveniente de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos e outras fontes baseadas em matérias-primas renováveis.
Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para a mistura do biometano com o gás natural, incluindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às especificações de qualidade exigidas para o gás natural.
Qualidade
A resolução também ampliou as exigências relacionadas ao controle de qualidade. Os produtores deverão analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e emitir certificados para comprovar a conformidade do produto comercializado.
O monitoramento inclui parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Nesses casos, os produtores deverão elaborar análises de risco com base em metodologias internacionais.
Outra novidade é a exigência da instalação de filtros específicos para a retenção de micro-organismos em unidades produtoras de biometano obtido a partir da purificação de biogás.
A medida busca reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção em redes de distribuição ou utilização por consumidores finais.
Marco regulatório
Segundo a ANP, as novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem normas publicadas em 2022.
A resolução altera dispositivos de regulamentações anteriores sobre especificações do gás natural e autorização de operação de unidades produtoras de biometano.
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