A prevenção das violências contra crianças e adolescentes deve orientar as políticas públicas do próximo governo do estado do Rio de Janeiro, defendeu o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Nesta terça-feira (11), a organização fez um chamado às candidaturas, diante do alto índice de mortes violentas intencionais no estado e divulgou uma agenda com sugestões divididas em três eixos.
“O estado [do Rio] precisa de um plano para reduzir homicídios, esclarecer cada morte e proteger os territórios mais afetados fazendo uma política de segurança pública de fato protetiva, que preserve vidas, com metas e transparência e governança”, destacou a chefe do escritório do Unicef para o Rio de Janeiro, Flávia Antunes. A redução da violência letal é um dos três tópicos da agenda do Fundo.
No Rio, 1.261 crianças e adolescentes foram mortos e mais 12 mil estuprados, entre 2021 e 2023, segundo o Unicef e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para a organização internacional, os números revelam uma violência persistente, dentro e fora de casa, que interrompe vidas, compromete a aprendizagem e o próprio futuro do país. Por isso, afirma o Unicef, a proteção da infância e da adolescência deve orientar o programa de governo e as ações do próximo governador.
Flávia Antunes, chefe do escritório do Unicef, explica que o chamado busca provocar um compromisso público, de não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência. Segundo a especialista, proteger essa faixa de idade é estratégico.
“Quando a gente protege esse público a gente fortalece a educação, a saúde, a segurança pública, a economia e a democracia ao mesmo tempo”, afirmou Antunes.
Além das ações para reduzir as mortes violentas, a agenda do Unicef inclui medidas para garantir a permanência na escola, ampliar a coordenação entre áreas de governos e fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas. As ações foram construídas com especialistas, sociedade civil, adolescentes e os próprios jovens.
Ao divulgar a agenda, em evento na cidade do Rio, o Unicef também se ofereceu para apoiar o próximo governo a colocar em prática as medidas recomendadas.
Conheça os principais pontos da agenda:
Educação que protege:
. Garantir acesso, permanência e conclusão da educação básica, por meio da busca ativa e estratégias de prevenção às violências na escola;
. Ampliar oportunidade de formação profissional, aprendizagem e inclusão produtiva para adolescentes e jovens.
Segurança pública que preserva vidas:
. Implementar integralmente a Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) e ampliar a investigação dos homicídios de crianças e adolescentes;
https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/50027
. Criar uma política estadual de redução dos homicídios de adolescentes e jovens, com metas, monitoramento e participação social;
. Instituir uma governança intersetorial permanente entre segurança pública, educação, saúde e assistência social para a proteção da infância;
. Garantir mobilidade segura para as crianças e adolescentes em territórios afetados pela violência.
Rede de proteção que não abandona nenhuma criança:
. Implementação plena da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) no estado, buscando impedir novo sofrimento de vítimas ou testemunhas de violência;
. Criar o primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência na capital e expandir o modelo no estado;
. Ampliar o acesso a serviços especializados de proteção e atendimento às vítimas;
Fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.
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