O Superior Tribunal de Justiça (STJ) parcialmente deferiu o pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A suspensão vigorará até o julgamento pelo TJRJ.
Na decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a manutenção da liminar representava grave lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários de elevado valor e comprometer a recuperação de receitas estaduais. O ministro destacou “o risco concreto de prejuízo ao Estado diante das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro”.
O magistrado escreveu que o agravo interno interposto pelo estado sequer foi apreciado pelo TJRJ em razão do afastamento do desembargador relator pelo CNJ, diante de indícios de favorecimento ao grupo econômico beneficiado pela decisão impugnada.
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