A Lei da Reciprocidade não deve ser compreendida como uma ação de represália contra os Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, disse nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Não se trata de represália. O objetivo é corrigir uma injustiça. A reciprocidade é uma maneira de equilibrar uma situação desigual”, afirmou Alckmin.
Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista após reunião com empresários dos setores impactados pela nova tarifa imposta pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com possíveis medidas de represália adotadas pelo Brasil.
O vice-presidente enfatizou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação fornece mecanismos para uma resposta institucional, caso necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
O Executivo encerra um pacote de ações de apoio aos setores impactados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Os dois detalharam os principais eixos do plano de assistência aos exportadores.
Três frentes
O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três diretrizes: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar os impactos.
A política dos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apoio interno
Entre as medidas em avaliação está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.
O governo também considera flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias para exportação.
A proposta é permitir que exportadores que perderam espaço no mercado norte-americano possuam mais tempo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios fiscais.
“O fato de esta medida ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as ações capazes de, em primeiro lugar, socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas necessárias para, no mínimo, amenizar o dano, o impacto”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Novos mercados
Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.
Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.
O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações pode reduzir a dependência do mercado norte-americano, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores afetados
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos industriais;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros bens industriais exportados aos Estados Unidos.
Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O setor de máquinas e equipamentos responde por cerca de um quarto das vendas externas do país.
Cronograma
O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta.
Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição por parte dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrentes de acusações de trabalho forçado.
Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.
Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
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