Mesmo em ano eleitoral, as movimentações no Congresso Nacional não param. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que autoriza a destinação de emendas parlamentares da saúde para o fortalecimento do atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.
A proposta foi aprovada por 65 votos favoráveis e 2 contrários e segue agora para sanção presidencial. O Capitão Alden destacou que participou ativamente da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados Federais.
“Quando esse projeto foi apreciado pela Câmara dos Deputados, tive a oportunidade de defendê-lo no Plenário e votei favoravelmente à sua aprovação. Trata-se de uma medida que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos Bombeiros Militares no atendimento de urgência e emergência em todo o Brasil”, afirma Alden.
Pela Constituição Federal, 50% das emendas parlamentares individuais já devem ser obrigatoriamente destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Até então, esses recursos eram direcionados principalmente para hospitais, Santas Casas, UPAs, policlínicas e demais unidades do SUS.
Com a aprovação do PLP 18/2021, os parlamentares também poderão destinar essas emendas ao atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares, permitindo investimentos em ambulâncias de resgate, viaturas, equipamentos médicos, materiais de atendimento e infraestrutura operacional.
O texto aprovado mantém uma importante restrição: os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal ativo ou inativo, nem para despesas administrativas que não estejam diretamente relacionadas ao atendimento pré-hospitalar.
Segundo Capitão Alden, a medida amplia significativamente a capacidade de investimento na corporação sem criar competição por recursos destinados às demais instituições de segurança pública.
“Agora poderemos destinar milhões de reais das emendas da saúde aos Corpos de Bombeiros Militares, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar sem precisar utilizar recursos que poderiam ser destinados às demais forças de segurança pública. Na prática, amplia-se a capacidade de investimento nos Bombeiros sem reduzir o espaço para investimentos na Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Guardas Municipais e demais instituições por meio das outras modalidades de emendas parlamentares”, pontua Alden.
O parlamentar ressaltou que os Bombeiros Militares são, frequentemente, os primeiros profissionais a prestar atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, incêndios, afogamentos, desabamentos e outras ocorrências de grande complexidade, sendo parte essencial da rede de atenção à saúde.
Capitão Alden também defendeu o avanço de outra proposta atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/2024, que busca permitir que emendas parlamentares da saúde também possam ser destinadas aos hospitais da Polícia Militar, policlínicas militares e demais estruturas de assistência à saúde dos policiais militares e seus dependentes.
“Fortalecer quem salva vidas é investir diretamente na proteção da população. Agora demos um importante passo em favor dos Bombeiros Militares. O próximo desafio é aprovar o PLP 181/2024, garantindo que os hospitais da Polícia Militar também possam receber recursos das emendas da saúde, fortalecendo a assistência aos nossos policiais militares e seus familiares”, comenta Alden.
Para o deputado, a aprovação do PLP 18/2021 representa um avanço importante na valorização das instituições que atuam diariamente na preservação da vida e no atendimento de emergências em todo o país.
