O Requerimento de Informação do deputado foca também no futuro das contas públicas
As movimentações da gestão Lula não estão passando despercebidas aos olhares dos seus opositores. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), Vice-Líder da Oposição na Câmara Federal, protocolou Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda solicitando esclarecimentos detalhados sobre as projeções fiscais divulgadas pelo Tesouro Nacional e as medidas previstas para garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
O documento busca dar transparência às estimativas oficiais que apontam crescente pressão sobre as contas públicas, aumento contínuo das despesas obrigatórias e redução do espaço para investimentos e demais despesas discricionárias. O próprio relatório do Tesouro indica a necessidade de um esforço fiscal equivalente a aproximadamente 1,2% do PIB entre 2027 e 2036 para manter o equilíbrio das contas públicas.
No requerimento, o parlamentar solicita acesso às premissas econômicas utilizadas nas projeções, às memórias de cálculo, aos estudos técnicos e às medidas consideradas pelo Governo Federal para atingir as metas fiscais, incluindo eventual aumento de receitas, redução de despesas e propostas que dependam de aprovação do Congresso Nacional.
Para Capitão Alden, decisões que podem impactar diretamente a economia, o orçamento público, a atividade produtiva e a vida dos brasileiros devem ser conduzidas com absoluta transparência e submetidas ao devido controle do Poder Legislativo.
“O Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir que qualquer medida com potencial impacto sobre a sociedade esteja fundamentada em critérios técnicos, transparentes e amplamente debatidos”, afirma Alden.
O parlamentar destaca que a sociedade tem o direito de conhecer, antecipadamente, quais medidas poderão ser adotadas para enfrentar os desafios fiscais apontados pelo próprio Governo Federal, evitando surpresas que possam afetar famílias, trabalhadores, empreendedores e os setores produtivos.
“A iniciativa reforça o compromisso com a transparência na gestão pública, a responsabilidade na condução das finanças nacionais e o fortalecimento do papel fiscalizador do Parlamento, assegurando que decisões relevantes para o futuro econômico do país sejam acompanhadas de informações claras e dados consistentes”, conclui Alden.
