Na terça‑feira (23), em Brasília, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um conjunto de medidas nas áreas de saúde, emprego, assistência e direitos humanos direcionadas às pessoas em situação de rua.
Os recursos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo o ministério, representam o maior orçamento já destinado à garantia de direitos desse grupo.
Conforme o secretário‑executivo do MJSP, Ademar Borges, o plano foi elaborado em parceria com outros ministérios, estados, municípios e a sociedade civil, visando garantir direitos e dignidade a essas pessoas.
“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros implica reconhecer que todo ser humano possui valor intrínseco, merecendo igual respeito e consideração.”
Ao apresentar as entregas do Governo Federal para a população em situação de rua, o ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou a necessidade urgente de considerá‑las cidadãs com direitos.
“Mesmo que ainda exista preconceito em parte da sociedade, não abandonaremos os valores de solidariedade e humanidade; pagaremos o preço que for preciso para que esses princípios norteiem as políticas públicas”, afirmou o ministro Guilherme Boulos.
Profissionais de segurança pública
O MJSP anunciou a capacitação, em direitos humanos e respeito à dignidade, de 5.077 agentes de segurança pública que trabalham diretamente com a população de rua, com investimento de R$ 900 mil.
No evento na capital federal, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, reivindicou o fim da violência praticada por agentes de segurança contra pessoas em situação de rua.
“Existem princípios fundamentais que não podem ser violados; a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura, tratamento humilhante ou constrangimento, mas ainda presenciamos isso em muitos municípios”, protestou Lancellotti.
O sacerdote também cobrou a atuação dos Ministérios Públicos federais e estaduais, bem como da Defensoria Pública, na proteção dos direitos dos mais vulneráveis.
O padre Júlio Lancellotti, durante anúncio de ações nas áreas da saúde, emprego, assistência e direitos humanos para a população em situação de rua. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ações integradas de ministérios
Dentre as propostas apresentadas nesta terça, destaca‑se o início das preparações para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser realizado pelo IBGE.
Além desse levantamento demográfico inédito, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) celebraram um acordo de cooperação técnica e financeira para reforçar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O pacto prevê um investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros‑Pop) à Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS).
O ministro do MDS, Wellington Dias, destacou que o objetivo principal é tirar essas pessoas da invisibilidade, afirmando que as políticas precisam ultrapassar barreiras institucionais e chegar “à calçada, à praça, onde as pessoas realmente estão”.
Ele ainda explicou que os repasses financeiros considerarão as especificidades locais, ajustando‑se às diferentes demandas entre capitais e cidades de médio porte para garantir um atendimento adequado.
Em outra parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal destinará R$ 2,9 milhões ao fortalecimento das Cozinhas Solidárias, assegurando alimentação digna ao público de rua.
Os recursos servirão para contratar e capacitar 88 bolsistas, que atuarão como formadores e articuladores da economia popular e solidária junto a essa população, em todas as 27 unidades da federação.
Segundo o MDS, o programa Cozinha Solidária distribuiu, em 2025, cerca de 15 milhões de refeições nas unidades em funcionamento no país. A nova fase do programa focará especificamente nas pessoas em situação de rua.
Fernando Zamban, secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, salientou que a prioridade é garantir dignidade e direitos sem recorrer a medidas assistencialistas que não solucionam a invisibilidade das pessoas em vulnerabilidade.
“É necessário implementar ações concretas e estruturantes que deixem um legado histórico para essa população historicamente marginalizada pelo Estado.”
“Valorizar os talentos das pessoas em situação de rua e oferecer-lhes oportunidades de reconstruir suas vidas economicamente, baseadas em cooperação, solidariedade e autogestão, é essencial.”
Saúde
O Ministério da Saúde anunciou um aporte anual de R$ 120 milhões para políticas voltadas à população em situação de rua. Conforme a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, o número de equipes do Consultório na Rua (eCR) atingiu recorde, com equipes multiprofissionais do SUS presentes nas 27 unidades da federação.
“Até 2022 éramos 170 equipes; hoje somos 333 equipes distribuídas por todo o território nacional.”
A ministra informou que, nesta quarta‑feira (24), será formalizado em São Paulo um aumento imediato de 20 % nas equipes da capital.
“Onde há população, há SUS. Assim, onde houver pessoas em situação de rua, o SUS estará presente, oferecendo cuidado, assistência e articulação intersetorial, pautados na territorialidade”, reafirmou Ana Luiza Caldas.
O ministro Guilherme Boulos também revelou que o governo está finalizando a regulamentação, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, para reservar um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
Reivindicações
Joana Basílio, vice‑presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP‑Rua), ressaltou que a vulnerabilidade desses indivíduos resulta do abandono estatal, e que, para exigir direitos dos cidadãos, o Estado primeiro deve garantir o acesso a esses direitos básicos.
“Precisamos fazer com que essa política chegue efetivamente até quem está na rua.”
Conhecido por denunciar a chamada “arquitetura hostil” – estruturas destinadas a impedir a permanência de pessoas em situação de rua em espaços públicos, como viadutos, pontes e marquises – o padre Júlio Lancellotti também solicitou ao ministro Boulos que os órgãos federais removam esses impedimentos de seus edifícios. Exemplos são pedras, grades pontiagudas, pinos e arames.
Por fim, Boulos anunciou que, em breve, será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa do governo federal em articulação com estados e municípios, que tem como objetivo enfrentar as vulnerabilidades sociais e promover maior inclusão da população de rua no Brasil.
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