O ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a aprovação de projetos de grande impacto fiscal pelo Congresso, conhecidas como pautas-bomba. 
Durigan se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes.
Nas conversas, o ministro demonstrou preocupação com a aprovação das propostas e recebeu a informação de que a Corte está analisando a edição de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal, de modo que as pautas-bomba sejam consideradas constitucionais.
De acordo com Durigan, os ministros indicaram que a súmula deverá fixar requisitos mínimos para a aprovação de matérias com elevado impacto fiscal.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula em debate no Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria essencial que o Tribunal avançasse nesse tema para que tivéssemos esse respaldo”, declarou.
O ministro da Fazenda também destacou que a Corte já anulou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso, por falta de compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares viabilizou a retomada gradual da cobrança dos tributos.
“Essas são condições básicas de viabilidade fiscal. É isso que compartilhei com o Supremo, essa preocupação que tenho, que não é apenas minha. Muitas dessas medidas não afetam este ano, mas podem comprometer o futuro do país e a estabilidade fiscal”, completou.
Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba” que pode gerar grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.
O impacto da aprovação pode alcançar R$ 140 bilhões em dez anos.
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