Lei pioneira no Brasil, que é de autoria do Capitão Alden, reforça a necessidade de prevenção, treinamento e valorização dos profissionais da Segurança Pública
Neste 9 de junho, a Bahia celebra o Dia Estadual de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial, instituído pela Lei Estadual nº 14.276/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA). A iniciativa foi considerada pioneira no país ao criar uma data específica para promover o debate sobre a violência, a intolerância, o preconceito e a vitimização sofrida pelos profissionais da segurança pública.
Durante décadas, o Brasil criou datas voltadas à conscientização e proteção de diversos grupos sociais. No entanto, pouco se discutia sobre os desafios enfrentados diariamente por policiais, bombeiros e outros profissionais responsáveis pela proteção da sociedade.
A escolha da data faz referência ao Cabo PM Gonzaga, policial militar brutalmente assassinado em 9 de junho no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador. O crime chocou a Bahia pela extrema crueldade empregada pelos criminosos e se tornou símbolo da necessidade de ampliar o debate sobre a proteção dos profissionais da segurança pública.
Para o autor da lei, a data não deve ser vista apenas como uma homenagem aos agentes que perderam suas vidas em serviço ou em razão da profissão.
“O objetivo é criar consciência. É discutir formas de reduzir a vitimização policial, fortalecer a preparação técnica, ampliar a segurança operacional, cuidar da saúde mental dos profissionais e promover políticas efetivas de preservação da vida”, afirmou Alden.
Segundo o parlamentar, a discussão também deve abranger todas as causas evitáveis de morte, lesão e afastamento dos profissionais de segurança pública, incluindo acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, problemas relacionados ao estresse ocupacional e outras situações que afetam diretamente a atividade policial.
“Preservar vidas não significa apenas sobreviver ao confronto armado. Significa criar uma cultura permanente de prevenção, cuidado e valorização da vida. Quando um policial é melhor treinado, melhor preparado e melhor protegido, quem ganha não é apenas ele. Quem ganha é toda a sociedade”, destacou Alden.
O deputado ressalta que a data também deve servir para estimular ações concretas por parte do poder público e das instituições. Entre as medidas defendidas estão a ampliação dos investimentos em treinamento contínuo, aquisição de equipamentos modernos de proteção individual, kits de primeiros socorros táticos, torniquetes, protocolos de atendimento pré-hospitalar, programas de saúde física e mental, além de iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e à redução da vitimização policial.
Capitão Alden destaca que tem buscado contribuir para esse objetivo por meio da destinação de recursos para a segurança pública.
“Tenho procurado fazer minha parte como policial militar e parlamentar. Destinamos recursos para aquisição de viaturas blindadas, coletes balísticos, armamentos, drones, simuladores de tiro, estruturas para treinamento policial, kits de atendimento pré-hospitalar tático e programas voltados à saúde mental dos profissionais de segurança e seus familiares”, afirmou Alden.
O parlamentar defende que o Dia Estadual de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial se transforme em um movimento permanente de prevenção e valorização da vida em toda a Bahia. A proposta é ampliar a realização de palestras, treinamentos, campanhas educativas e ações preventivas em unidades policiais, quartéis, delegacias, guardas municipais e demais instituições ligadas à segurança pública.
“Cada morte evitável representa uma derrota para a família, para a instituição e para a sociedade. Cada vida preservada representa uma vitória. Quem cuida da sociedade também merece ser cuidado. E voltar para casa em segurança, ao final do dia, também faz parte da missão”, concluiu Alden.
