O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores que buscavam declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi tomada na quarta‑feira (3).
A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que atua como relator do caso.
Os senadores Eduardo Girão (Novo‑CE), Alessandro Vieira (MDB‑SE), Marcos Pontes (PL‑SP) e Plínio Valério (PSDB‑AM) sustentam que o ministro mantém vínculo de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP‑PI), um dos investigados no caso Master, e que tem “interesse direto” na questão.
Fachin rejeitou o pedido de suspeição do relator e afirmou que a questão deveria ter sido apresentada cinco dias após a designação do relator.
“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Não obstante, essa arguição de suspeição só foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Assim, ultrapassou em mais de um mês o prazo regimental para apresentar a pretensão, que terminava em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.
Os senadores também apontam para uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026.
Segundo os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando o número mínimo de 27 apoios necessários para a criação da CPI, equivalente a um terço dos 81 senadores.
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