Microempresárias do setor de turismo que sofreram violência doméstica ou de gênero poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos concedidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), assim como a extensão dos prazos de carência.
As alterações nas normas do fundo, criado para oferecer apoio financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor, foram divulgadas nesta quinta‑feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
De acordo com a pasta, as condições especiais de crédito para microempreendedoras do turismo visam proporcionar proteção e amparo econômico às vítimas de violência.
“A medida permitirá que as mulheres que atravessam um momento difícil contem com um período de carência maior nos financiamentos do Fungetur, garantindo estabilidade para preservar seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas”, explicou Feliciano ao anunciar a iniciativa durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Com as novas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão pedir que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo aumente de 240 para 246 meses, com a carência estendida de 60 para 66 meses.
No caso de financiamento de bens, a amortização passa a ser de 126 meses e a carência de 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o prazo de amortização será de 126 meses e a carência ampliada de 24 para 30 meses.
As novas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para obter o benefício, a requerente deverá comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.
Salvaguarda
Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de proteção ao mercado de trabalho.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência aumentam a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão das empresas, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Por isso, a pasta espera “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.
*Com informações da Ascom do MTur
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