O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da Oposição na Câmara e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representa uma mudança significativa na forma como o mundo passa a enxergar o crime organizado brasileiro.
Para o parlamentar, o movimento internacional evidencia uma realidade que, segundo ele, parte da classe política brasileira ainda resiste em reconhecer. “O mundo começou a enxergar o que muitos políticos brasileiros fingem não ver: facção criminosa não é apenas tráfico de drogas. É poder paralelo, domínio territorial, intimidação social e imposição do medo. Em muitos lugares do Brasil, especialmente na Bahia, comunidades inteiras vivem reféns do crime organizado”, afirmou.
Segundo Capitão Alden, a decisão americana não possui apenas caráter simbólico, mas tende a produzir consequências práticas no combate às facções criminosas. O deputado explica que os Estados Unidos já mantinham cooperação internacional com o Brasil no enfrentamento ao narcotráfico, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de armas e organizações criminosas. No entanto, a classificação como terrorismo eleva o nível jurídico e operacional das ferramentas disponíveis.
“Não é apenas mais do mesmo. O enquadramento como terrorismo amplia instrumentos legais, aumenta o alcance internacional das investigações e fortalece medidas patrimoniais e financeiras contra essas estruturas criminosas”, destacou.
Entre os efeitos esperados, Alden cita o fortalecimento do rastreamento financeiro internacional, congelamento de ativos no exterior, maior pressão sobre operadores financeiros, empresas de fachada, intermediários e facilitadores ligados às organizações criminosas, além da ampliação do monitoramento de rotas internacionais de drogas, armas e movimentações financeiras.
Na avaliação do parlamentar, um dos principais efeitos da medida é que o financiamento das facções deixa de ser tratado apenas como crime organizado e passa a ser considerado tema de segurança nacional por parte do governo americano.
“Antes, o foco era combater grupos criminosos estrangeiros. Agora, a tendência é que PCC e Comando Vermelho passem a ser tratados como ameaças terroristas transnacionais, o que eleva prioridade, recursos, inteligência e pressão internacional”, pontuou.
O deputado também destacou que o endurecimento pode atingir não apenas criminosos armados, mas toda a cadeia de apoio às facções.
“O foco deixa de estar somente no traficante da ponta. Pode alcançar financiadores, operadores financeiros, empresas de fachada, facilitadores logísticos e qualquer elo que sustente economicamente essas organizações”, disse.
Apesar do anúncio, Capitão Alden pondera que uma eventual ação militar direta dos Estados Unidos em território brasileiro é improvável.
“É importante separar a realidade do alarmismo. Não estamos falando de tropas americanas desembarcando no Brasil. O caminho mais provável é aumento da cooperação internacional, inteligência, pressão diplomática, sanções financeiras e atuação conjunta contra o crime transnacional”, explicou.
Para o parlamentar, a discussão central precisa ir além da nomenclatura jurídica. “Se uma organização domina território, impõe toque de recolher, expulsa moradores, desafia o Estado, ataca policiais e espalha medo, qual é exatamente a diferença prática entre isso e terrorismo? O Brasil precisa enfrentar essa reflexão com seriedade”, questionou.
Capitão Alden afirma que o novo cenário internacional reforça a necessidade de atualização do modelo brasileiro de combate ao crime organizado. O parlamentar lembra que já vem defendendo, no âmbito do Congresso Nacional, um novo marco legal de enfrentamento às facções criminosas, com endurecimento penal, sufocamento patrimonial, maior integração entre forças de segurança e instrumentos específicos para organizações que dominam territórios e submetem comunidades ao medo.
“Não dá para combater organizações milionárias, fortemente armadas e territorializadas com a mentalidade de enfrentamento dos anos 90. O Brasil precisa decidir se vai liderar o combate ao crime organizado ou continuar reagindo apenas quando outros países começarem a tratar nossas facções como ameaça internacional”, concluiu.
