A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que elimina a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Os deputados federais precisam votar a proposta em segundo turno, sendo exigidos no mínimo 308 votos dos 513 parlamentares. Após a aprovação, o texto segue para o Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos dos senadores.
O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Com a proposta, o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
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