A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça (26), projeto de lei para tramitar, simultaneamente, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) com o objetivo de proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil. A proposta conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
O projeto, intitulado “Brasil Contra as Bets”, reúne parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. Por exemplo, na apresentação da iniciativa, a deputada Benedita da Silva (PT‑RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos‑DF).
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB‑PE), disse à Agência Brasil que espera que o projeto seja aprovado ainda este ano no Congresso Nacional, com rapidez.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, pela publicidade das bets. Além do problema do jogo e do adoecimento, do endividamento das famílias, a própria divulgação excessiva tem incomodado a população”, afirmou.
No entanto, o parlamentar ressaltou que a proposta enfrentará a resistência do setor legislativo. “Mas já vimos, em outras ocasiões, que o plenário da Câmara reflete a visão da sociedade brasileira”.
O texto prevê a proibição total de publicidade das bets na televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, bem como a vedação de patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
Alto risco
O projeto destaca a necessidade de medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de restrições a modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
No evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no Brasil, incluindo despesas com tratamento de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos destacou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou. Criticou ainda que comentaristas de futebol oferecem dicas de apostas nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.
O Brasil possui atualmente 80 empresas regulares para a realização de jogos e apostas, mas também há um mercado informal. O deputado recordou que o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial. “Precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”.
“Lobby poderoso”
A deputada Tabata Amaral (PSB‑SP) acrescentou que o País nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado. “Estamos tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes vi um lobby tão efetivo e unido em recursos”. A parlamentar alertou para possíveis denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
No evento, a senadora Damares Alves manifestou otimismo quanto à aprovação do projeto, comparando com a lei da licença‑paternidade aprovada este ano. Ela relatou ter recebido um relatório que mostra que 41 % dos evangélicos jogam em apostas online. “E desses 41 %, 35 % contraíram dívidas”, alertou.
Autoexclusão
O Ministério da Saúde divulgou também, nesta terça, que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada pelo governo federal no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas mediante uma única solicitação vinculada ao CPF.
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41 %) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, indica a nota oficial.
Além do bloqueio simultâneo, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade dirigida sobre o tema. Durante o processo, os usuários podem definir o período que desejam permanecer afastados das casas de apostas.
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