A Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta quinta-feira (22), uma sessão especial em homenagem à Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e às defensoras e defensores públicos baianos. A solenidade reuniu representantes do sistema de Justiça, autoridades estaduais, movimentos sociais e membros da instituição para celebrar o papel da Defensoria na garantia de direitos e no acolhimento da população mais vulnerável.
A sessão foi proposta pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e conduzida pela presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), que destacou o caráter humano da atuação dos defensores públicos. Em seu pronunciamento, Ivana afirmou que a Defensoria Pública “faz o caminho inverso da pressa do mundo, ao enxergar histórias por trás dos processos e transformar a justiça em acolhimento e esperança”.
Na mesma linha, Rosemberg ressaltou que “a Defensoria é a voz dos invisibilizados e um instrumento de transformação social, presente na defesa de mulheres vítimas de violência, crianças, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade e populações historicamente excluídas”.
O parlamentar também destacou a atuação humanizada da instituição na Bahia e o compromisso com o acesso democrático à justiça.
Representando a sociedade civil, a ouvidora adjunta da DPE-BA, Tiffany Odara, emocionou os presentes ao afirmar que “o essencial é invisível aos olhos” e que a Defensoria Pública se tornou, para muitas comunidades, a última esperança diante da ausência de direitos básicos e políticas públicas efetivas.
Já a presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Bethânia Ferreira, destacou a trajetória de luta da categoria e reforçou que defensoras e defensores públicos são os agentes que dão vida à missão constitucional da instituição.
“Defensoras e defensores públicos construíram uma trajetória marcada pela luta, pela valorização da carreira e pelo fortalecimento da autonomia institucional. Sempre defendemos que o defensor e a defensora pública são a base viva da Defensoria. Sem estrutura e condições dignas de trabalho, não há como oferecer uma atuação justa e humana à população”, afirmou.
Bethânia também chamou atenção para a necessidade de expansão da Defensoria Pública no estado. Segundo ela, mais da metade das comarcas baianas ainda não contam com atuação de um defensor público, realidade que impacta diretamente mulheres vítimas de violência, crianças em situação de risco, comunidades tradicionais, população LGBTQIA+ e pessoas em extrema vulnerabilidade. “A Defensoria Pública é, muitas vezes, a única porta de entrada para garantia de direitos básicos como saúde, moradia e acesso à justiça. Enquanto um baiano ou uma baiana não tiver acesso pleno à Defensoria Pública, o compromisso com a justiça social precisa ser renovado todos os dias”, declarou.
A defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, também destacou o papel constitucional da instituição e a importância do fortalecimento da Defensoria para garantir cidadania e dignidade à população mais vulnerável. “Fortalecer a Defensoria Pública não é fortalecer uma carreira. É fortalecer o pacto civilizatório inaugurado pela Constituição de 1988. Não há democracia substancial sem acesso à justiça”, afirmou Camila.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a instituição como peça fundamental no combate às desigualdades históricas e na consolidação do acesso universal à justiça. Compuseram a mesa da sessão o desembargador Maria Augusto Algranti Júnior, representando a presidência do TJ-BA; a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcante; a secretária municipal Fernanda Cordeiro, representando o prefeito Bruno Reis; a corregedora-geral da DPE-BA, Maria Auxiliadora Teixeira; a secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa dos Santos e o vice-presidente da Associção Comercial da Bahia (ACN), Zilan da Costa Silva, representando a presidente, Isabela Suarez;
