Na sexta‑feira (22), o governo federal sugeriu a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A proposta foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, Paraguai.
De acordo com a ministra, a proposta prevê cooperação entre os Estados do bloco para reforçar políticas de prevenção da violência, proteção e ampliação do acesso à justiça.
“Trata‑se de um compromisso político entre todos os Estados‑partes e associados do Mercosul para agir de forma coordenada e cooperativa, respeitando soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, a fim de enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, afirmou Márcia Lopes.
O Uruguai apoiou a iniciativa e assegurou que manterá o debate em pauta durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, avisou que ainda realizará consultas internas sobre o tema.
Além do pacto regional, o Brasil apresentou medidas vinculadas à regulamentação das plataformas digitais e ao combate à violência contra mulheres nos ambientes virtuais.
“O Brasil avança com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação significativa das plataformas digitais”, declarou a ministra.
O país também entregou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Conforme o Ministério das Mulheres, a iniciativa possibilitou a prisão de 6,3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
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Cooperação
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades.
“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, afirmou Pomata.
A agenda da reunião trouxe discussões sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram debatidas ações do Plano de Trabalho 2025‑2026 da RMAAM, com enfoque em violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.
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