Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta‑feira (20) revelam que 53,1 % dos concluintes de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD), em 2025, obtiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano passado.
Entre todos os formandos, em 2025, 40 % estudaram em cursos presenciais e 60 % nos cursos de EaD.
O levantamento indica que os concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho muito superior ao da educação a distância. Segundo os dados oficiais, 73,9 % deles foram classificados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade na área.
Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta – entre elas a extinção de todos os cursos de licenciatura EaD até maio de 2027 – estão em vigor.
“Os alunos matriculados nesses cursos [100 % EaD] não poderão migrar para outros cursos. Contudo, todos esses cursos estão sendo convertidos para modalidade semipresencial ou presencial.”
Conceito Enade
O Conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. É expresso em escala contínua de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima de excelência.
Os resultados mostram que, ao todo, foram avaliados 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e 401 com menos de dois alunos, que por isso não receberam conceito Enade.
Entre os 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8 % obtiveram desempenho de ao menos 60 % da prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo aproximadamente 31,9 % classificados com as notas mais altas (4 e 5).
Por outro lado, conforme o Inep, 1.730 cursos (35 % dos 4.547) tiveram classificação 1 ou 2, com rendimento inferior a 60 % de estudantes proficientes.
Modalidade de ensino
Nos cursos com conceito Enade, ao considerar a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos nas faixas mais baixas do indicador, 682 são a distância e 1.048 são presenciais.
A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51 %) cursos de formação de professores na modalidade EaD registraram conceitos 1 ou 2 no Enade.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante apresentação dos resultados da PND e Enade das Licenciaturas de 2025. Foto: Fábio Nakakura/Ministério da Educação
Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, demonstrou otimismo ao divulgar os resultados, classificando as avaliações como marcos regulatórios para a fiscalização do ensino superior no país.
“Em 2026, divulgaremos os resultados do Enade, bem como do Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do desempenho esperado de um estudante concluinte de curso”, afirmou.
A secretária do MEC enfatizou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, isso é crucial. Só agora temos clareza sobre o que se espera que um curso entregue à sociedade e o nível de proficiência que o formando deve possuir”, explicou Marta.
A gestora celebrou o atual Enade das Licenciaturas, de aplicação anual, que permitirá comparar os índices de desempenho dos cursos e dos concluintes ao longo dos anos, aspecto considerado essencial para a regulação e supervisão dos cursos superiores, inexistente na versão anterior do Enade.
Monitoramento para melhorar a qualidade
Os cursos que obtiveram conceitos 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão seu desempenho acompanhado pelo MEC por meio de monitoramento sistemático dos indicadores de qualidade durante o período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação a distância.
Outra medida da portaria é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, ou seja, sem visitas de avaliação in loco.
Essas ações e o acompanhamento da performance dos estudantes visam impedir que eles concluam o curso com rendimento insatisfatório, segundo o ministro Leonardo Barchini.
“Considerando que quase metade dos estudantes formados em cursos EaD são proficientes, há boa chance de que os próximos formandos também atinjam a proficiência.”
Federais e estaduais lideram Enade 2025
O balanço oficial do Enade das Licenciaturas de 2025 indica que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados.
Ao analisarem as categorias administrativas, foram classificados como proficientes:
- 75,9 % dos concluintes de instituições públicas federais;
- 73,3 % dos concluintes de públicas estaduais;
- 70,8 % dos concluintes de comunitárias;
- 46,5 % dos concluintes de privadas.
Regulação da EaD
Com a nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo proibida a oferta totalmente a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram decretados em extinção até maio de 2027.
O MEC determinou que os cursos presenciais de licenciatura também ajustem a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual estabelecido pelo decreto até maio de 2027.
Os recém‑criados cursos semipresenciais deverão iniciar suas atividades seguindo as novas regras do decreto presidencial.
Para elevar a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e melhorar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco após o término do período de transição, previsto para maio de 2027.
Enade das Licenciaturas
O Enade das Licenciaturas tem como objetivo avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura no país.
Manuel Palacios, presidente do Inep, destacou que o Enade Licenciaturas representa uma iniciativa inédita no Brasil.
“São 30 anos de trabalho e expectativas associados à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país.”
O MEC entende que o exame funciona como ferramenta para direcionar políticas de melhoria e regulação da formação docente, contribuindo para a elevação da qualidade da educação básica no Brasil.
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