A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda‑feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de penduricalhos a magistrados, membros do Ministério Público e demais carreiras. 
Penduricalhos são vantagens concedidas a servidores públicos que, somadas ao salário, não ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
No recurso, a entidade solicita a atualização do teto e a retomada de benefícios que o STF suprimiu, como auxílio‑alimentação e auxílio à proteção da primeira infância e à maternidade.
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“Permanece, portanto, a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para isso, encaminhe projeto de lei que fixe reajuste nos subsídios da magistratura”, argumenta a associação.
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A Ajufe também requer que o limite de 35 % não se aplique a diárias, ajuda de custo, indenização por férias não gozadas, auxílio‑moradia e auxílio‑saúde.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser restringidos a 35 % do salário dos membros da Corte, cujo teto corresponde a R$ 46,3 mil.
Assim, juízes, promotores e procuradores poderão auferir até R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
Confira os penduricalhos cortados e mantidos após a decisão do Supremo.
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