O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a antecipação do julgamento da ação civil pública movida contra a União por conta dos repetidos ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. No início do século XX, o marinheiro comandou a Revolta da Chibata contra os castigos físicos a bordo dos navios da força militar.
Em novo requerimento, o MPF sustenta que os danos morais coletivos estão “comprovados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”. O órgão deseja que a União pague R$ 5 milhões por ano a título de dano moral.
“As manifestações de autoridades públicas devem observar maior cautela na divulgação dos fatos em que se baseiam, devido ao amplo alcance e aos efeitos produzidos na população”, afirmou o MPF em réplica à Justiça Federal.
Para o MPF, certas declarações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram violação direta da memória coletiva e dos direitos da população negra brasileira.
Além do dano moral coletivo, o MPF exige que a Justiça Federal também proíba “qualquer novo ato que desonre a memória” do Almirante Negro.
Livro de Heróis
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a ação foi ajuizada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovado no Senado.
No documento, a revolta liderada pelo marinheiro foi descrita como “uma deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”, enquanto seus líderes foram qualificadamente denegridos. A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
Segundo o MPF, a postura da Marinha demonstra “perseguição institucional contínua”, contrariando a lei federal que concedeu anistia a João Cândido e aos demais marinheiros que participaram da revolta em defesa de suas vidas e dignidade.
Na visão do Ministério Público, a anistia “não tem apenas efeito jurídico, mas também simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha”.
O órgão ainda argumenta que a insistência em retratar negativamente o Almirante Negro constitui afronta a toda a população negra do país, que se torna “revitimizada”.
Em manifestações anteriores, o MPF já citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que afirma que o dano moral coletivo dispensa prova de dor ou abalo individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e aos valores de um determinado grupo social.
Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os açoites e as condições degradantes na Marinha. O movimento surgiu depois que um homem recebeu 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta Adalberto Candido, filho do marinheiro.
O relato coincide com a conclusão de pesquisas do historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro.
João Cândido cresceu em uma instituição militar onde prevalecia a disciplina. Mesmo após ser expulso, manteve vínculo afetivo com a Marinha, sendo visto idoso despedindo‑se quando o navio Minas Geraes foi desativado.
Para ele, liberdade significava ter um tratamento que não se assemelhasse ao de escravos, como afirmavam os próprios marinheiros, “sem perder de vista a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho há alguns anos em entrevista à EBC.
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