Mães e familiares de vítimas da violência estatal deram, nesta quinta‑feira (14), em São Paulo, início à segunda fase do Tribunal Popular, um ato simbólico para julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos nos chamados Crimes de Maio, ocorridos há duas décadas.
O evento foi realizado durante um seminário na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e contou com o apoio do Movimento Mães de Maio, além de organizações como Conectas Direitos Humanos e Iniciativa Negra.
“O movimento Mães de Maio tem lutado historicamente pela reparação do Estado e pela sua condenação pelos crimes praticados. Na falta de responsabilização formal via justiça, os grupos que se articulam em torno das Mães de Maio defendem que haja também uma responsabilização popular”, declarou o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos.
O Tribunal Popular não será um julgamento oficial, mas representará o que mães e movimentos consideram um julgamento justo, sobretudo porque até hoje não há reparação nem responsabilizações pelos Crimes de Maio, explicou Sampaio.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio explicou que o Tribunal Popular simboliza o que mães e movimentos entendem como justiça. Foto‑arquivo: Elza Fiuza /Agência Brasil) – Elza Fiúza/Agência Brasil
Para o advogado, o Tribunal definirá uma série de iniciativas voltadas ao combate à violência policial e colocará o Estado sob um tipo de julgamento.
“Este espaço visa mobilizar outros setores da sociedade civil e das próprias instituições para reconhecer, sob a ótica popular, os erros do Estado e também impulsionar os demais mecanismos judiciais e legais de responsabilização”, completou.
Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, afirma que o Tribunal Popular pretende ser um marco de memória, reparação coletiva e transformação estrutural das políticas que hoje sustentam a violência de Estado.
“Não se trata apenas de exigir respostas pelos canais tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflexão mais ampla, falar de responsabilização política, reparação, reconhecimento e de uma justiça verdadeiramente popular”, declarou.
Para a assessora, o tribunal busca confirmar uma justiça que vá além de punições institucionais, sobretudo porque são essas próprias instituições que geram violência.
Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB‑SP, disse que o Tribunal terá funções essenciais, como dar voz às mães e às vítimas de violência estatal, sobretudo quando grande parte dessas vítimas são pessoas vulneráveis, negras e periféricas.
“Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as mães criaram agora como segunda versão – e que já existiu antes – é permitir que essas mães sejam ouvidas”, afirmou.
“Quando se tem um cenário em que jovens de 19 a 30 anos, negros, periféricos, são os corpos mais violentados ou invisibilizados pelo Estado, e ainda são vítimas de crimes sem investigação adequada, isso é extremamente grave”, salientou Torres.
“É como se existissem diferentes graus de cidadania. Temos uma Constituição que se aplica a todos, mas a sensação é de que a legislação punitiva atinge um grupo, enquanto as garantias constitucionais favorecem outro. O que buscamos como advogados é que ambos os direitos se estendam a todas as pessoas”, concluiu.
Primeira versão
A primeira edição do Tribunal Popular ocorreu em 2008, focando principalmente em encontros e na construção metodológica, explicou Camila Sabino. A partir do seminário de hoje, inicia‑se a segunda fase, que incluirá debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais.
Santos (SP), 13/04/2026 – 20 anos dos crimes de Maio. Débora Maria da Silva, mãe de Rogério, assassinado pela PM de São Paulo. Foto‑arquivo: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil
Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto nos Crimes de Maio, ressaltou a importância do Tribunal para refletir sobre as ações de combate à violência estatal.
“Esta é a segunda edição do tribunal, que já existiu entre 2008 e 2009. Agora queremos retomar esse espaço para avaliar o que mudou e se a violência policial aumentou”, disse.
“Percebemos que, desde o primeiro Tribunal, a violência se expandiu ainda mais nas favelas e periferias. O que ocorreu em maio de 2006 alimentou toda essa escalada que não conseguimos mais conter”, acrescentou Débora, também fundadora do movimento Mães de Maio, responsável pela iniciativa.
Em entrevista à Agência Brasil durante o seminário, ela informou que o Tribunal Popular pretende desenvolver diversas ações contra a violência policial.
“Vamos acolher e registrar denúncias de violência policial. Hoje damos o pontapé inicial com depoimentos de mães dos territórios, trazendo essas denúncias. Depois, seguimos com o mesmo modelo, mapeando a violência”, explicou.
Débora também destacou que o Tribunal prevê intervenções no sistema prisional e na questão habitacional. “Queremos mostrar que esse modelo de segurança pública não nos serve, que a reforma do Judiciário é necessária e que precisamos repensar o papel do Ministério Público”.
O objetivo é concluir o tribunal em 2027, quando serão apresentadas as denúncias, testemunhos e registros coletados. “Na sessão final reuniremos representantes nacionais e internacionais para um julgamento político e ético da violência e da impunidade”, ressaltou Camila Sabino.
Crimes de Maio
Os Crimes de Maio foram uma série de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) que desencadearam uma forte retaliação policial, resultando em mais de 500 mortes em todo o estado de São Paulo. Grande parte das vítimas morreu com indícios de execuções praticadas por policiais.
De acordo com o relatório “Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006”, elaborado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, três anos após o episódio, 505 das vítimas eram civis e 59 agentes públicos, a maioria negros, jovens e de baixa renda.
O mesmo estudo aponta suspeita de participação de policiais em pelo menos 122 dessas execuções.
“Nossa Constituição não permite execuições extrajudiciais. Não há pena de morte, e o Estado só pode matar em situações excepcionais, devidamente demonstradas e provadas. Nos Crimes de Maio, houve criminalização constante das vítimas, algo que persiste em nossa história”, afirmou Sampaio.
Para ele, a violência praticada pelo Estado gera ainda mais violência e insegurança. “Esse caminho adotado pelo Estado produz um subproduto terrível para as instituições e para nossa própria segurança. A morte torna‑se mercadoria para organizações criminosas, milícias e agentes ilegais dentro das instituições”.
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