A decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, gerou reação imediata de entidades industriais, do varejo e das plataformas de comércio exterior.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor nesta quarta‑feira (13), permanecendo apenas a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual, sobre as encomendas.
Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida confere vantagem a fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção nacional. A entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
A CNI aponta que o impacto será maior para micro e pequenas empresas e pode gerar perda de postos de trabalho.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) qualificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia o desequilíbrio tributário entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“É inadmissível que empresas brasileiras suportem carga tributária elevada, juros reais altíssimos e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros desfrutam de benefícios ainda maiores para acessar o mercado interno”, declarou a Abit.
A associação também alertou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal mostram que, de janeiro a abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) “repudia com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”, podendo “penalizar as empresas brasileiras, sobretudo micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.
A entidade defendeu a implementação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de empregos.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão.
“Não há competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado chega sem tributação. Isso afeta empregos, a produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP‑RJ).
Apoio das plataformas
Do outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança.
A entidade, que congrega empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, disse que a tributação era “extremamente regressiva” e diminuía o poder de compra das classes C, D e E.
De acordo com a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Fim da cobrança
A alíquota de 20% foi criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, destinado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece.
No momento da assinatura da MP que elimina o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o tributo após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
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