A defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta‑feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso da suposta trama golpista.
Segundo os advogados, a sentença precisa ser revisada por conta de um “erro judiciário”.
“O que esta revisão criminal mostrou foi um quadro de erro judiciário em sua forma mais grave, exatamente o que legitima a atuação desta Suprema Corte”, declararam os procuradores.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, integrada por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No julgamento de Bolsonaro, Fux foi transferido para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex‑presidente.
Recurso
No recurso, a defesa contestou a forma como o processo que condenou Bolsonaro foi conduzido. Para os advogados, por ser ex‑presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os procuradores também alegam que a delação do ex‑ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi feita de forma voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi apontada.
No mérito, a defesa sustenta que não há provas que indiquem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na direção de um plano de golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não existe qualquer ordem ou orientação do ex‑presidente referente ao dia 8 de janeiro”, afirmam os advogados.
Bolsonaro foi conden
ado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
O ex‑presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
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