A Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que fixa um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não fazem parte dos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça‑feira (5) e será enviada para sanção do prefeito.
“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais lembrar que a responsabilidade com as contas públicas e a boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.
A iniciativa baseia‑se em medidas adotadas pelo governo estadual, que tem priorizado a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. A proposta busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados, consolidando em lei uma prática de gestão que fortalece o quadro efetivo.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
Segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou.
A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026, destacando‑se o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar caixa próximo a R$ 1 bilhão no último ano.
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