O Reforma Casa Brasil, programa federal que subsidia a reforma de moradias populares, teve os juros reduzidos e o prazo de pagamento ampliado. As alterações, aprovadas nesta terça‑feira (5) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), entram em vigor após a publicação oficial.
A proposta central é alivar as parcelas e possibilitar melhorias em residências de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.
O que muda
As novas condições alteram dois aspectos principais do crédito:
- Juros menores: a taxa reduziu de 0,99% para 0,82% ao mês
- Prazo estendido: o período para quitação aumentou de 60 para 72 meses
Na prática, isso tende a reduzir o valor das parcelas, facilitando o pagamento pelas famílias.
Como funciona
O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito destinada a quem já faz parte do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar sua moradia, seja reformando telhado, ampliando cômodos ou realizando ajustes estruturais.
O financiamento utiliza recursos do Fundo Social, que consolida verbas públicas para investimentos sociais.
Quem pode participar
Podem acessar o programa famílias já cadastradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das mudanças torna o processo mais automático: o limite de renda passa a ser atualizado diretamente pelas diretrizes do Ministério das Cidades, sem a necessidade de novas regras a cada alteração.
Recursos disponíveis
O governo estima um volume expressivo de recursos para o programa:
- R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
- R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025;
- R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.
Esses recursos serão destinados à concessão dos financiamentos às famílias.
Impacto esperado
Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera que a medida impulsione o setor da construção civil, gerando empregos e renda.
A extensão do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.
Segundo o governo, a intenção é acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção.
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