A Universidade de São Paulo (USP) formou um grupo de trabalho que estabelecerá as diretrizes para a implementação da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nos processos seletivos da instituição: Fuvest, Provão Paulista e Enem‑USP. A reserva será efetiva a partir do vestibular que escolherá os estudantes que iniciarão seus cursos em 2028.
A medida cumpre a exigência da legislação estadual publicada em julho do ano passado. A Lei 18.167 determina a reserva de vagas para PcD em cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais de São Paulo, prevendo ainda que, quando necessário, os candidatos aprovados terão direito a acompanhante especializado.
Composto por representantes da Pró‑Reitoria de Graduação (PRG), da Pró‑Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), de coletivos de PcD da USP e por especialistas no tema, o grupo terá 120 dias para analisar a legislação, discutir os critérios da reserva e elaborar a minuta da resolução que será levada aos colegiados da universidade.
A USP informou que, em 16 de abril, ocorreu a primeira reunião do grupo, com a presença da pró‑reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, do pró‑reitor de Graduação, Marcos Neira, e do pró‑reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano.
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O documento contendo a proposta de resolução será avaliado pela Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e pela Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Prip. Após eventuais ajustes nessas instâncias, a minuta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).
Com a aprovação nos dois conselhos, a resolução será submetida ao Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da universidade, com previsão de votação no primeiro semestre de 2027, conforme informou a USP.
Segundo a universidade, o percentual mínimo de vagas reservadas corresponderá à proporção de pessoas com deficiência na população do estado, de acordo com o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso as vagas não sejam preenchidas conforme esses critérios, elas poderão ser destinadas a outros candidatos.
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