O governo federal anunciou neste domingo (3) uma campanha nacional para acabar com a escala de trabalho 6×1 sem corte de salário. A iniciativa pretende “garantir mais tempo para a vida fora do trabalho, com a família, para lazer, cultura e descanso”. 
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser contemplados pela redução.
“Em comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia de repouso tem ainda potencial de impacto positivo na economia, alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento que combina produtividade, bem‑estar e inclusão social”, explicou a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do governo fixa um novo teto de jornada em 40 horas semanais, mantendo a carga de oito horas diárias (inclusive para quem trabalha em regimes especiais). Assim, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de folga poderá ser definido em negociação coletiva, observando as especificidades de cada atividade.
Campanha
Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha contra a escala 6×1 será veiculada em mídia digital, TV, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.
“O objetivo é conscientizar empregados e empregadores de que reduzir a escala significa defender o convívio do trabalhador com sua família, proteger a família brasileira, valorizar o trabalho e, também, a vida além do trabalho”, destacou a Secom.
O governo argumenta que a mudança acompanha transformações recentes na economia, como os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, afirma a Secom.
No dia 14 de abril, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, diminui o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e impede qualquer redução salarial.
Na prática, o texto elimina a escala 6×1. A iniciativa segue paralelamente a outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma Emenda à Constituição sobre o assunto.
A comissão foi instalada na quarta‑feira (29) e avaliará a PEC 221/19, que trata do mesmo tema. O presidente do colegiado é o deputado Alencar Santana (PT‑SP) e a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos‑BA).
Comissão
Com 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, a comissão dispõe de até 40 sessões para emitir parecer. A partir de amanhã começa o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas.
Santana ressaltou que o tempo para analisar a proposta é curto e que o colegiado realizará, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas‑feiras, para discutir o tema.
O colegiado examinará duas propostas de redução da jornada. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG), reduz a carga de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos.
A segunda proposta anexada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol‑SP), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no total.
Na prática, as PECs colocam fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.
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