O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentem suas defesas em relação a denúncias de irregularidades no direcionamento de R$ 3,6 milhões em emendas para uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte.
A determinação de Dino se baseia em uma representação formal feita pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusam o senador Viana de obstruir a investigação da Lagoinha, enquanto presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo as informações encaminhadas a Dino, Viana teria destinado três transferências de recursos para a Fundação Oasis, a organização social ligada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão:
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- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte, com o valor já direcionado à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse direto à Fundação Oasis de Capim Branco, localizada na região metropolitana de BH;
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse para a unidade de Capim Branco.
“A alocação de R$ 3,6 milhões para a Fundação Oasis ao longo de três anos, por um parlamentar que mantém uma relação contínua de financiamento com a instituição beneficiada e que, na condição de presidente de uma comissão investigativa, age para protegê-la de investigações,” afirmaram os senadores ao acionar o STF.
A Igreja da Lagoinha está no centro das discussões da CPI do INSS, em relação a possíveis fraudes envolvendo empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, é cunhado de Vorcaro e é apontado como responsável financeiro em esquemas fraudulentos.
Dino, relator no Supremo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, considerou que o caso requer um esclarecimento.
“Diante da necessidade de garantir o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que estabeleceu diretrizes para a transparência e o rastreamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares”, explicou o ministro.
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